Não conhecido declarações factuais Cerca de Bichara Previc

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a que apenascio seja responsabilizado por tributos

Este entendimento foi por de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas no mercado do consumo, principalmente a péssima qualidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

A autorização de modo a de que ESTES credores do precatórios do estado do Sãeste Paulo permitam usar esses títulos de modo a remunerar dívidas tributárias tem aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez com qual companhias do todos ESTES portes e áreas do atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios usando a finalidade do quitar dívidas estaduais.

Embora seja uma óptima notícia, a recuperação apenas parcial de julho sugere de que este ritmo lento da economia e do Comércio de produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]

Sob o entendimento do de que o empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento de uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos do manutenção e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o de que inviabiliza este exame do mérito do recurso.

A Comissãeste do Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos por concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em dé especialmentebito com este Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, desprovido impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

A empresa autora, uma exportadora de cafés localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste aceitou os crfoiditos fiscais da companhia por entender de que ela fez Parcela por 1 esquema por corrupçãeste descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, clique para mais uma rede por vendedoras […]

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho de causa de modo a reintegrar este funcionário, qual também irá receptar todos os salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua reintegração imediata, antes do tfoirmino do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo mais justo e fraterno.

Em ação proposta por meio por seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste de 1 funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria publique aqui prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva por Produção 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos de manejorefregatráfego na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo de modo a a aquisição da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento por uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o município é de legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já de que ESTES entes políticos têm o dever-poder do proteção do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a matéria ultrapassa os limites da Constituição da República no qual tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de manter-se chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulação do dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de empresas qual entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do minhas fontes Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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